Questões TRE-RJ de Matérias Diversas | 78230

#78230
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TRE-RJ
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 -

Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o próximo item.

Ordenada a soltura do preso em virtude de ordem de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação

Certo

Errado

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