Processando...

Questões TRE-RJ de Matérias Diversas | 78226

#78226
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TRE-RJ
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Acerca das disposições preliminares do Código de Processo Penal, do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens a seguir.
Se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do inquérito policial, não apresentar denúncia, mas, ao contrário, pedir o arquivamento do inquérito, o juiz, se entender improcedentes as razões do promotor, deverá indeferir o pedido e determinar o imediato início da ação penal