Questões TRE-PR de Segurança e Saúde no Trabalho | 118599

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Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT, regulamentada pela Lei n° 8.213/1991:

a) Nos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.
b) A emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o quinto dia útil da ocorrência.
c) Tanto a empresa, quanto o empregador doméstico, devem comunicar acidente de trabalho.
d) Nos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o terceiro dia útil da ocorrência.
e) A emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.