Processando...

Questões TRE-PE de Matérias Diversas | 149513

#149513
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TRE-PE
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Considere as afirmativas:
I. A ação penal no Direito Eleitoral brasileiro é sempre pública e só poderá ser intentada por denúncia do Ministério Público. II. Os Partidos Políticos podem intervir como assistentes do Ministério Público no processo penal eleitoral. III. Recebida a denúncia, o juiz mandará citar o réu para interrogatório, concedendo-lhe o prazo de 10 dias para oferecer contestação. IV. No processo penal eleitoral aplica-se o princípio da identidade física do juiz, devendo a ação penal ser julgada pelo juiz que concluiu a instrução.

Está correto APENAS o que se afirma em