Questões TRE-PE de Matérias Diversas | 103805

#103805
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TRE-PE
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

À luz da Resolução CNJ n.º 230/2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares ao EPD, assinale a opção correta.

a) Cada órgão do Poder Judiciário deve dispor de um percentual mínimo de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e a interpretação de LIBRAS.
b) Se o órgão judiciário estipular o regime de home office aos seus servidores, aqueles com mobilidade comprometida concorrerão em igualdade de condições com os demais.
c) O servidor que, tendo tomado conhecimento de alguma conduta discriminatória praticada por outro servidor por motivo de deficiência, não comunicar o fato à autoridade competente incorrerá em pena de suspensão.
d) É garantido à pessoa com deficiência o acesso aos atos processuais de seu interesse, desde que presente seu advogado.
e) Os tribunais devem instituir comissões permanentes de acessibilidade e inclusão compostas integralmente por magistrados e servidores com deficiência.

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