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Simulado TRE-PA | Analista Judiciário
Questões TRE-PA de Matérias Diversas | 108143
#108143
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TRE-PA
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Entre os vícios que tornam nulo o ato administrativo está
a) a incompetência, caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
b) o desvio de finalidade, que é a omissão de formalidade indispensável à existência do ato.
c) a ilegalidade do objeto, em que a matéria de direito em que se fundamenta o ato é inexistente.
d) o vício de forma, que ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei.
e) a inexistência dos motivos, quando o agente pratica o ato visando a objetivo diverso do previsto nas regras de competência.
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