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Simulado TRE-AC | Analista Judiciário – Área Civil
Questões TRE-AC de Direito Administrativo | 119566
#119566
Banca
FCC
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
TRE-AC
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0) 1 -
Acerca da licitação, é correto afirmar:
a) Sendo um procedimento administrativo preparatório do futuro ajuste, não confere ao vencedor nenhum direito ao contrato, apenas expectativa de direito.
b) Em regra, as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas não se subordinam ao regime da Lei de Licitações.
c) A licitação é procedimento obrigatório para as compras e serviços contratados pela Administração Pública, vedada, em qualquer hipótese, a sua dispensa.
d) O direito de acompanhar o desenvolvimento da licitação é restrito aos que dela participam como licitantes.
e) É vedado o sigilo na apresentação das propostas no procedimento licitatório.
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