Questões OAB de Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho | 268375

#268375
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a realização da construção, o ente necessita utilizar a propriedade privada de Fernando, um terreno não edificado, vizinho à obra, enquanto perdurar a atividade de interesse público, para a qual não há perigo iminente.
Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, a administração do Município Alfa deve

a) realizar o tombamento do bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, diante da relevância da obra a ser realizada.
b) determinar a requisição administrativa do bem de Fernando, mediante indenização ulterior, em caso de dano.
c) efetuar a ocupação temporária do bem de Fernando, passível de indenização pela utilização do terreno em ação própria.
d) implementar uma servidão administrativa no bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pelo sacrifício da propriedade.

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