Questões . Concursos Diversos de Tomada ou Prestação de Contas | 46976

#46976
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tomada ou Prestação de Contas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

A Instrução Normativa TCU nº 71/2012 dispõe que, salvo determinação em contrário do Tribunal de Contas da União, fica dispensada a instauração da tomada de contas especial, nos casos em que

a) a avaliação do valor do dano for imprecisa.
b) a ocorrência do dano for comprovadamente alheia à vontade do responsável.
c) houver dificuldade de identificação dos responsáveis pelo dano.
d) houver transcorrido prazo superior a cinco anos entre a data de ocorrência do dano e a primeira notificação pela autoridade administrativa competente.
e) o valor do débito atualizado monetariamente for inferior a R$ 75.000,00.

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