Questões Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais-TJM-MG de Matérias Diversas | 208725

#208725
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais-TJM-MG
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Antonio, brasileiro, viúvo, pai de Pedro (19 anos), Ana (18 anos) e Joaquim (13 anos), tenciona transferir onerosamente o domínio de um de seus imóveis para o filho mais velho. Para atender à determinação legal de obtenção de anuência dos demais descendentes, a representação legal de Joaquim para o ato :

a) será suprida por decisão judicial.
b) far-se-á por intermédio do Ministério Público.
c) far-se-á por intermédio de tutor nomeado por juiz
d) far-se-á por intermédio de curador especial nomeado por juiz.

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