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Questões TJ-SP de Matérias Diversas | 97650

#97650
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-SP
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

Maria, brasileira, estava grávida quando viajou para a Alemanha. Em virtude de complicações de saúde, seu bebê nasceu antes do tempo, quando Maria ainda estava na Alemanha. Considerando apenas os dados apresentados, pode-se afirmar que, nos termos da Constituição Federal, o filho de Maria será considerado