Processando...

Questões TJ-SP de Matérias Diversas | 225724

#225724
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-SP
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(1,0) 1 - 

Analise as seguintes afirmações com relação aos crimes de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345) e fraude processual (CP, art. 347):

I. ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral;

II. no primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa;

III. no segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.

É correto apenas o que se afirma em