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Questões TJ-SE de Matérias Diversas | 62981

#62981
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-SE
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.

A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária, desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra.