Processando...

Questões TJ-RR de Matérias Diversas | 73527

#73527
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-RR
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Com base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, relativos à personalidade jurídica e aos negócios jurídicos.


A coação consiste em defeito do ato jurídico que vicia a declaração de vontade e incute no paciente o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens. Em consequência, a pessoa jurídica não pode ser vítima da coação