Processando...

Questões TJ-RR de Matérias Diversas | 73806

#73806
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-RR
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Em relação às regras da guarda, tutela e adoção previstas no ECA,
julgue os itens a seguir.
A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a criança ou a adolescente que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para os atos da vida civil ou que, por outra causa duradoura, não puder exprimir a sua vontade