Questões TJ-RR de Matérias Diversas | 73799

#73799
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-RR
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 -

Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a
crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável,
julgue o próximo item.

Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que desenvolvam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma guia de acolhimento expedida pela autoridade judiciária, devendo constar, obrigatoriamente, no documento a identificação dos menores e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos

Certo

Errado

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