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Questões TJ-RN de Matérias Diversas | 150339

#150339
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-RN
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

II. Em geral, os crimes dolosos são compatíveis com a tentativa, pouco importando sejam materiais, formais ou de mera conduta.

III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.

IV. Os crimes preterdolosos, unissubsistentes e as contravenções penais não admitem a tentativa.