Processando...

Questões TJ-RJ de Direito Constitucional | 36570

#36570
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
TJ-RJ
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 1 - 

Considerando a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.


I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados. 

II. Qualquer cidadão pode propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, desde que demonstre interesse jurídico na solução da questão constitucional subjacente, podendo ser condenado no décuplo das custas o autor da ação considerada temerária. 

III. No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

Assinale: