Questões TJ-PR de Matérias Diversas | 96557

difícil

(1,0) 1 -

A respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta

a) O quesito que se refere à desclassificação do delito deve ser respondido antes do quesito genérico da absolvição
b) No excesso de linguagem em decisão de pronúncia, a nulidade poderá ser evitada com a determinação do desentranhamento ou envelopamento da decisão
c) Os jurados poderão requerer a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis
d) A inércia da defesa para apresentar alegações finais, quando devidamente intimada, acarreta nulidade processual se o juiz não nomear defensor para suprir a omissão