Questões TJ-PE de Matérias Diversas | 148201

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a ação penal, é correto afirmar:

a) É inadmissível propor ação penal de iniciativa privada em crime de ação penal pública.
b) O Ministério Público poderá desistir da ação penal, uma vez constatada a falta de prova da autoria e materialidade da infração penal.
c) A ação penal pública é de iniciativa do Ministério Público, mas, em alguns casos, depende de prévia requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido, ou de quem tiver qualidade para representá-lo
d) Em caso de ação penal de iniciativa privada, o ofendido pode optar por exercer o direito de queixa contra alguns dos autores já conhecidos do crime.