Questões TJ-PA de Matérias Diversas | 103851

fácil

Simulado TJ-PA | Auxiliar Judiciário 1

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

(1,0) 1 -

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Pleno

a) processar e julgar originariamente, os Deputados Estaduais, nas infrações penais comuns, inclusive nas dolosas contra a vida e nos crimes de responsabilidade.
b) os pedidos de Habeas-Corpus e Mandados de Segurança, quando o constrangimento provier de atos de Secretário de Estado.
c) os Prefeitos Municipais nos crimes comuns e de responsabilidade.
d) as Revisões Criminais.
e) os Pedidos de Desaforamento de processos da competência do Tribunal do Júri.