Questões TJ-MT de Matérias Diversas | 208521

#208521
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-MT
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

João doou para sua filha Célia cotas de estabelecimento comercial, permanecendo como seu usufrutuário. João percebe rendimentos dessas cotas e deseja transferir parte do usufruto à pessoa jurídica constituída por seu irmão Marcelo. Nesse caso,

a) não é possível a transferência do usufruto em parte, mas apenas em sua totalidade.
b) não é possível a transferência do usufruto para pessoa jurídica, ainda que regularmente constituída.
c) é possível a transferência por cessão de parte do usufruto para pessoa jurídica a título gratuito.
d) é possível a transferência por alienação de parte do usufruto apenas para pessoa física.
e) é possível a transferência por alienação a título oneroso para pessoa física ou jurídica.

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