Processando...

Questões TJ-MS de Matérias Diversas | 141580

#141580
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-MS
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.

Aberta a audiência preliminar, o juiz esclarecerá sobre a possibilidade de composição dos danos e da aplicação imediata de pena não privativa de liberdade. A conciliação será conduzida pelo juiz togado ou por conciliador, com possibilidade de ato instrutório pelo juiz leigo no Juizado Especial. Não obtida a composição civil, o ofendido poderá apresentar sua representação ou queixa imediatamente ou no prazo de seis meses.