Questões TJ-MG de Matérias Diversas | 136887

#136887
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-MG
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Marque a opção CORRETA:

a) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, o candidato poderá residir em município alheio.
b) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.
c) A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá unificadamente em todo território nacional no dia 1 (primeiro) de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.
d) Poderão servir no mesmo Conselho marido e mulher e ascendentes e descendentes.

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