Processando...

Questões TJ-ES de Matérias Diversas | 89503

#89503
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-ES
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética. O servidor público João, em detrimento da dignidade de sua função pública, permitiu que um terceiro se beneficiasse de informação obtida em razão de seu cargo, e, com isso, obteve, dolosamente, proveito pessoal. Nessa situação hipotética, João cometeu transgressão passível de punição com a pena de demissão