Processando...

Questões TJ-ES de Matérias Diversas | 89250

#89250
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-ES
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido sociológico e ao controle de constitucionalidade. 

Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo exceções à regra legalmente instituída