(1,0) 1 -
Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido sociológico e ao controle de constitucionalidade.A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória de constitucionalidade
Recuperar senha
