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Questões TJ-ES de Matérias Diversas | 89937

#89937
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-ES
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens que se seguem, relativos aos estabelecimentos penais
e à execução da pena privativa de liberdade.
Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, em casos de falecimento ou doença grave de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão ou para necessidade de tratamento médico