Processando...

Questões TJ-ES de Matérias Diversas | 225836

#225836
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-ES
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória de constitucionalidade.