Questões TJ-CE de Matérias Diversas | 138741

#138741
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-CE
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Maria, logo após tomar posse no cargo eletivo de Senadora, foi procurada pelas autoridades competentes e informada sobre a existência de provas de que teria praticado um crime contra o patrimônio de João.

À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:

a) não pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, durante o mandato de Maria;
b) pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja concordância de Maria;
c) pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja autorização do Senado Federal;
d) pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, não dependendo de autorização;
e) pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja autorização do Congresso Nacional.

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