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Simulado TJ-BA
Questões TJ-BA de Matérias Diversas | 208322
#208322
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-BA
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
No que se refere aos direitos reais, assinale a opção correta.
a) No caso de o beneficiário não usar o imóvel por prazo superior a um ano, restará configurada causa legal de extinção do direito de habitação.
b) O superficiário deverá efetuar ao proprietário do solo pagamento pela transferência do direito de superfície a terceiros, salvo estipulação contratual em contrário.
c) O direito real de servidão de trânsito exige que reste configurado o encravamento do imóvel dominante.
d) A morte do usufrutuário casado é causa de transmissão do usufruto ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de casamento.
e) O fato de o adimplemento contratual afigurar-se economicamente insuportável para o promitente comprador lhe confere a direito de obter a resilição do compromisso de compra e venda.
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