Questões TJ-AP de Matérias Diversas | 208318

#208318
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Um servidor público presencia a prática de um ilícito por um subordinado seu. Suponha que esse servidor tenha competência para aplicação da penalidade disciplinar correspondente a tal ilícito. Nessa situação, o servidor

a) deverá tomar as providências para que seja aberto processo disciplinar, com a finalidade de se apurar a prática do ilícito e de se aplicar eventual penalidade.
b) poderá desde logo aplicar a penalidade, invocando o princípio da verdade sabida.
c) poderá desde logo aplicar a penalidade, invocando o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos.
d) poderá desde logo aplicar a penalidade, em razão de seu poder hierárquico.
e) poderá desde logo aplicar a penalidade, em razão de seu poder disciplinar.

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