Questões TJ-AL de Matérias Diversas | 99943

#99943
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AL
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Após denúncia em face de Nilton, sua defesa técnica apresentou exceção de suspeição do magistrado, bem como exceção de coisa julgada, tudo no prazo para apresentar resposta à acusação.

Para o correto processamento das exceções apresentadas, o serventuário do cartório deverá ter conhecimento de que o Código de Processo Penal prevê que:

a) a exceção de coisa julgada precede a qualquer outra, inclusive a de suspeição;
b) as exceções são processadas em autos apartados, suspendendo, em regra, de imediato o andamento da ação penal;
c) as exceções são processadas junto aos autos principais, não suspendendo, em regra, de imediato o andamento da ação penal;
d) a exceção de suspeição precede a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente;
e) as exceções são processadas em autos principais e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

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