Questões TJ-AL de Matérias Diversas | 99920

#99920
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AL
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta, afirmou que a acusação não poderia ser endereçada à referida Casa Legislativa.

À luz da sistemática constitucional, a defesa apresentada pelo Presidente da República deve ser:

a) acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Supremo Tribunal Federal;
b) rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie no Supremo Tribunal Federal;
c) acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada ao Superior Tribunal de Justiça;
d) rejeitada, pois o Senado Federal deve receber a acusação para que o processo se inicie na Câmara dos Deputados;
e) acolhida, pois a acusação deveria ter sido endereçada à Câmara dos Deputados.

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