Processando...

Questões TJ-AL de Matérias Diversas | 99910

#99910
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AL
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Atuando no processo civil, como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:

a) não poderá opinar, quanto ao mérito da causa, desfavoravelmente à parte incapaz;
b) não poderá produzir provas, devendo aguardar a iniciativa das partes nesse sentido;
c) terá legitimidade recursal;
d) será considerado intimado com a publicação dos provimentos jurisdicionais no órgão oficial;
e) deverá intervir sempre que a Fazenda Pública seja uma das partes.