Questões TJ-AL de Matérias Diversas | 142850

#142850
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AL
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Antônio, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas, adquiriu, para si, durante o exercício do cargo público, bem imóvel cujo valor é desproporcional à sua evolução patrimonial e à sua renda.
De acordo com o ordenamento jurídico, Antônio, em tese:

a) não praticou qualquer ato ilícito, seja na esfera disciplinar, seja em matéria de improbidade administrativa;
b) não praticou ato de improbidade administrativa, mas cometeu falta disciplinar, punível com pena de demissão;
c) não praticou ato de improbidade administrativa, mas cometeu falta disciplinar, punível com pena de suspensão por noventa dias;
d) praticou ato de improbidade administrativa, cujas sanções, dentre outras, consistem em perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcimento integral do dano, quando houver.

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