Questões TJ-AC de Matérias Diversas | 75567

difícil

(1,0) 1 -

Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Os sucessores daquele que falecer antes de cumprir a pena a que tiver sido condenado poderão ser obrigados a cumpri-la em seu lugar

Certo

Errado