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Questões . Concursos Diversos de Princípios Norteadores da Teoria da Pena | 224847

#224847
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Princípios Norteadores da Teoria da Pena
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes
itens.

No CPM, as circunstâncias que atenuam a pena incluem a prática de crime sob coação a que poderia ter resistido ou em cumprimento de ordem de autoridade superior.