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Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 262073

#262073
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

No processo administrativo é permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a

a) avocação temporária de competência exclusiva do órgão ou autoridade superior.
b) avocação definitiva de competência atribuída a órgão da mesma hierarquia.
c) delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.
d) avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
e) delegação de competência para a decisão de recursos administrativos.