Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 254414

#254414
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Conforme Lei Municipal nº 870/2005, e alterações, que reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social municipal, permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo

a) cedido a órgão ou entidade da administração direta e indireta de outro ente federativo, desde que sem ônus para o Município.
b) durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo.
c) afastado ou licenciado, pelo prazo máximo de dois anos, ainda que não tenha o recolhimento mensal das contribuições previstas na lei.
d) durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento, pelo prazo máximo de dois anos, desde que sem qualquer remuneração.
e) cedido a órgão ou entidade somente da administração direta de outro ente federativo e desde que com ônus para o Município.

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