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Com o fim de evitar demissões de empregados, a indústria de panificação Bisnaga Macia está negociando com o Sindicato dos Empregados um Acordo Coletivo de modo a possibilitar ter um alívio na folha de pagamento mensal e conseguir manter os empregos. Dentre algumas das cláusulas colocadas a exame encontram-se:
I. Estabelecimento de banco de horas para compensação de jornada dentro do prazo de 1 ano.
II. Alteração do grau de insalubridade por um período de 6 meses.
III. Redução por 1 ano do percentual de depósito de FGTS de 8% para 6%.
IV. Igualdade por 90 dias da remuneração do trabalho noturno e diurno.
V. Remanejamento dos feriados para que a folga recaia na primeira sexta-feira após o dia efetivo.
Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se como cláusula lícita o que consta APENAS em
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