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Apesar de a nossa história ser marcada por profundas desigualdades, é inegável que, nos últimos anos, houve avanços significativos nas políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação e à promoção da igualdade racial, rompendo, de certa forma, o histórico silêncio que persistiu por tantos anos no Brasil. (Apresentação – Estatuto da Igualdade Racial.)Sobre a Lei nº 12.288/2010, assinale a afirmativa correta.
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