(1,0) 1 -
Com base na Lei n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco, julgue o item que se segue.
As áreas de proteção permanente poderão ser utilizadas para implantação de infra-estrutura destinada a atividades esportivas, educacionais, culturais e de lazer.
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