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Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 252983

#252983
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que (,)

a) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
b) ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
c) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
d) em nenhuma hipótese, haverá pena de morte.
e) é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.