Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 262761

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da disciplina dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.

a) O pai, quando reconhece a paternidade do filho havido fora do casamento, pratica ato jurídico em sentido estrito.
b) O provérbio “quem cala consente” é plenamente aplicável ao direito, pois, em regra, o silêncio importa anuência.
c) Ocorre a reserva mental quando um dos contratantes oculta a sua verdadeira intenção, hipótese em que subsistirá a manifestação de vontade, sendo irrelevante para o direito o conhecimento ou o desconhecimento da reserva pela outra parte.
d) Considere que duas partes tenham ajustado entre si uma doação, e, após algum tempo, houve conflito ante a interpretação das cláusulas constantes do instrumento. Nesse caso, o juiz, ao decidir a eventual causa, deverá dar interpretação extensiva ao contrato.
e) A vontade é pressuposto básico do negócio jurídico, sendo imprescindível a sua manifestação expressa.