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Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 251720

#251720
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Sobre o tema “Direito de Requerer ou Representar”, é correto afirmar que:

a) o direito de requerer é imprescritível;
b) o recurso não tem efeito suspensivo; seu provimento retroagirá à data do ato impugnado;
c) o direito de requerer ou representar só existe para os ocupantes de cargo em comissão;
d) o recurso não interrompe a prescrição;
e) o prazo de prescrição não se suspende ou interrompe, ainda que o processo esteja em estudo.