Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 253019

#253019
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Umas das principais inovações da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi a incorporação do município entre os entes federados, dotando-o de autonomia.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, a autonomia municipal se consagra pelas seguintes atuações, com exceção da

a) elaboração e promulgação da Lei Orgânica.
b) eleição, pelo voto direto, do prefeito, vice-prefeito e vereadores.
c) criação, organização e supressão de distritos ou subdistritos.
d) organização de seu governo e administração.

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