Processando...

Questões TCU de Direito Constitucional | 38257

#38257
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
TCU
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Julgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais.

 

Deverá ser concedida a ordem em mandado de segurança quando, na fase de produção de provas, o impetrante demonstrar a existência de direito líquido e certo, ainda que inexistam elementos fáticos para convencimento da existência do direito no momento inicial da impetração.