Processando...

Questões TCE-SC de Matérias Diversas | 60445

#60445
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TCE-SC
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 1 - 

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública incumbe-se da orientação jurídica e da defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, em todas as esferas judiciais, cabendo-lhe atuar extrajudicialmente, em processos administrativos, apenas de maneira subsidiária, quando não existir, na respectiva localidade, serviço jurídico público ou privado de atendimento gratuito à população.