Questões TCE-RR de Matérias Diversas | 107040

fácil

(1,0) 1 -

Acerca dos institutos da concessão, permissão e autorização para a prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.

a) A permissão de serviço público pode ser revogada por ato unilateral do poder concedente.
b) A permissão para a prestação de serviço público não depende da realização de licitação.
c) A exploração de serviço público mediante autorização somente poderá ser admitida se for precedida da construção, total ou parcial, de obras de interesse público.
d) A concessão de serviço público é uma espécie de delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos.
e) A concessão de serviço público deve dar-se mediante licitação, a qual pode ser feita nas modalidades de concorrência, leilão ou concurso.